Política de Privacidade
O Bagaer valoriza a privacidade e a proteção de dados dos seus usuários. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais no âmbito de nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras legislações aplicáveis. Ao utilizar o aplicativo, o usuário concorda com esta Política de Privacidade.
1. Dados Coletados
1.1 Informações de Cadastro
Nome completo, e-mail, telefone e número de cpf.
1.2 Informações sobre a Bagagem
Número do voo, data de embarque e outros dados relevantes para o cadastro e rastreamento da bagagem.
1.3 Informações de Localização
Dados de geolocalização para facilitar o registro de bagagens e evitar fraudes.
1.4 Informações de Pagamento
Caso o aplicativo venha a oferecer serviços pagos no futuro, informações financeiras serão processadas por plataformas de pagamento seguras e não serão armazenadas pelo Bagaer.
1.5 Dados de Uso e Estatísticas
Informações coletadas automaticamente, como interações com o aplicativo, para aprimorar a experiência do usuário e melhorar nossos serviços. Esses dados são utilizados de forma anônima e agregada.
2 FINALIDADE DO USO DOS DADOS
2.1 Execução dos Serviços:
Os dados coletados são utilizados para:
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Cadastro e geração de documento digital autenticado e criptografado da bagagem;
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Assistência junto a empresas aéreas, agentes de aeroporto e autoridades em caso de problemas como extravio, roubo, troca de etiquetas ou fraudes;
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Facilitação na comunicação com companhias aéreas e autoridades competentes;
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Prova de propriedade e integridade da bagagem para uso em reclamações administrativas ou processos judiciais.
2.2 Análise e Melhoria do Serviço
Utilizamos dados anônimos para criar relatórios estatísticos e melhorar nossos serviços.
2.3 Compartilhamento de Informações
As informações pessoais são compartilhadas apenas mediante autorização do usuário, para a execução do serviço ou quando exigido por lei.
3 BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS
3.1 O tratamento dos dados pelo Bagaer é realizado com base no:
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Consentimento do usuário, ao aceitar os Termos de Uso e esta Política de Privacidade;
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Cumprimento de obrigação legal, quando necessário;
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Execução do contrato, para viabilizar o serviço prestado.
4 DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
4.1 Conforme a LGPD, o usuário tem direito a:
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Acesso aos seus dados pessoais armazenados pelo Bagaer;
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Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
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Solicitação de exclusão dos dados, exceto quando forem necessários para cumprir obrigações legais ou contratuais;
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Portabilidade dos dados, mediante requisição formal por escrito e autenticado em cartório;
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Revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais, a qualquer momento.
4.2 As solicitações relacionadas aos direitos do titular podem ser feitas pelo e-mail bagaer@bagaer.com.
5 ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
5.1 Os dados são armazenados em servidores protegidos e criptografados, adotando as melhores práticas de segurança da informação com tecnologia de ponta, e profissionais autamente qualificados.
5.2 O Bagaer utiliza medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações contra:
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Acesso não autorizado;
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Alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilegal.
5.3 Em caso de incidente de segurança que possa comprometer os dados pessoais, o Bagaer notificará os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em conformidade com a legislação aplicável.
6 TEMPO DE ARMAZENAMENTO
6.1 As informações pessoais serão mantidas:
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Pelo período necessário para a prestação dos serviços;
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Enquanto houver necessidade de cumprir obrigações legais ou regulatórias.